Aviso de Privacidade
Última atualização: 2 de outubro de 2026
1. Quem somos e como falar conosco
O Sistema Xtratix é o software de análise financeira de titularidade do Menezes & Braga Advogados, escritório de advocacia responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados por meio deste sistema. Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, utilize o canal privacidade@menezesbraga.com.br.
A identificação societária completa do controlador, seu CNPJ e o endereço oficial devem ser conferidos e cadastrados pelo responsável antes da publicação definitiva deste aviso.
2. Dados pessoais tratados
- Cadastro e contato: nome completo, e-mail, telefone e banco informado.
- Documentos: extratos bancários enviados em PDF ou imagem, incluindo os dados pessoais e financeiros que eventualmente apareçam no documento.
- Protocolo e atendimento: protocolo do caso, histórico de status e informações fornecidas em comunicações com o titular.
- Segurança e operação: endereço IP, registros técnicos, cookies essenciais, dados de sessão e códigos de verificação de uso único (OTP).
- Origem do acesso: parâmetros de campanha (UTM), domínio do site de onde o titular veio e página de entrada, registrados junto à solicitação. Não guardamos o endereço completo do site de origem nem o valor de identificadores de anúncio.
- Pagamento: status, identificadores e metadados retornados pelo provedor de pagamento. Dados completos de cartão, quando aplicável, devem ser tratados pelo provedor responsável, e não pelo Xtratix.
- Dados de terceiros: o extrato pode conter dados de outras pessoas. O titular deve enviar somente documentos que possa compartilhar legitimamente.
3. Finalidades e bases legais
Os dados são tratados de acordo com a finalidade específica, observando necessidade, transparência, segurança e prevenção:
- Receber o pedido e executar a triagem: procedimentos preliminares relacionados à contratação e execução de serviços solicitados pelo titular.
- Gerar, revisar e disponibilizar o relatório: execução do serviço solicitado, cumprimento de obrigações contratuais e exercício regular de direitos.
- Autenticar o acesso ao Portal do Cliente: segurança, prevenção a fraude e execução do serviço, incluindo e-mail, protocolo e OTP.
- Processar cobranças e pagamentos: execução contratual e cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
- Proteger a plataforma e investigar incidentes: exercício regular de direitos, prevenção à fraude e segurança dos sistemas.
- Medir a audiência e a origem dos contatos: legítimo interesse (art. 7º, IX), com métricas agregadas, sem cookies e sem uso para publicidade, para saber quais canais trazem solicitações e melhorar o site.
- Consentimento: será utilizado quando necessário, de forma livre, informada e destacada. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem afetar tratamentos realizados anteriormente.
4. Compartilhamento e operadores
O acesso é limitado ao necessário para a finalidade informada. Poderemos compartilhar dados com equipe jurídica e técnica autorizada, provedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, envio de e-mail, processamento de inteligência artificial e pagamento, além de autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem válida.
Quando um fornecedor tratar dados em nome do controlador, deverá observar instruções, confidencialidade e medidas de segurança compatíveis. O uso de provedores localizados fora do Brasil, inclusive para processamento de IA, depende da adoção das salvaguardas exigidas pela LGPD e das regras aplicáveis de transferência internacional.
5. Retenção e eliminação
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, atender obrigações legais ou regulatórias, permitir a defesa em processos e prevenir fraudes. O prazo deve ser definido em uma matriz interna de retenção por categoria de dado e revisado periodicamente.
Códigos OTP são temporários e expiram após o período técnico configurado. Quando a conservação deixar de ser necessária, os dados deverão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas nas hipóteses autorizadas pela LGPD.
6. Segurança da informação
O sistema utiliza controles como criptografia de campos pessoais no banco de dados, autenticação por OTP, cookies de sessão com proteção, proteção contra CSRF, limitação de requisições, controle de acesso por perfil e validação de arquivos. Isso não significa que exista segurança absoluta ou criptografia ponta a ponta em todos os fluxos.
Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, o controlador avaliará a comunicação aos titulares e à ANPD nos prazos e condições aplicáveis.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência e acesso ao tratamento;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação aplicável;
- informações sobre compartilhamentos e consequências de não fornecer determinados dados;
- revogação do consentimento e oposição quando cabível; e
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
Para solicitar atendimento, escreva para privacidade@menezesbraga.com.br. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a identidade e evitar o acesso indevido. A resposta observará os prazos e as hipóteses legais aplicáveis.
8. Cookies, registros de acesso e métricas de uso
O sistema utiliza cookies essenciais para segurança, autenticação e funcionamento do Portal do Cliente, incluindo cookie de proteção CSRF e cookies de sessão. Este aviso não autoriza cookies opcionais de publicidade ou análise. Caso sejam adicionados, deverão ser informados e, quando necessário, submetidos a consentimento específico.
- Registros de acesso: o servidor registra data e hora, página acessada, navegador, site de origem e o endereço IP com os últimos dígitos ocultados, para segurança e para medir visitas de buscadores e assistentes de inteligência artificial. Esses registros são apagados automaticamente após 30 dias.
- Métricas de uso: uma ferramenta de estatísticas hospedada em nossos próprios servidores mede, de forma agregada, páginas visitadas, cliques nos botões e o tempo de carregamento do site. Ela não usa cookies, não identifica o titular individualmente e respeita a opção "Não rastrear" do navegador.
- Origem do contato: quando o titular chega ao site por um buscador, rede social, assistente de IA ou link de campanha, a origem descrita no item 2 fica guardada no armazenamento local do navegador por até 30 dias e só é enviada se ele encaminhar o formulário.
9. Atualizações deste aviso
Este aviso pode ser atualizado para refletir mudanças no sistema, nas finalidades ou na legislação. A versão vigente e sua data de atualização serão sempre disponibilizadas nesta página. Alterações que exigirem novo consentimento serão apresentadas ao titular antes da continuidade do tratamento correspondente.